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Delator diz que governo Lula editou isenção tributária a pedido da Odebrecht

13 ABR 2017
13 de Abril de 2017

O delator Alexandrino Alencar, ex-diretor da Odebrecht, afirmou ao Ministério Público que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva editou, em 2008, um decreto a pedido do grupo para resolver uma questão tributária que atrapalhava a Braskem – empresa petroquímica da Odebrecht.

Segundo Alencar, as negociações foram feitas com Antonio Palocci, que na época era deputado federal pelo PT. "Essas questões tributárias, era o principal canal de conversas com o Palocci. Ele entendia muito sobre créditos e IPI, e outras medidas provisórias", disse o delator, lembrando que o petista tinha sido ministro da Fazenda.

O decreto 6.683 foi assinado por Luiz Inácio Lula da Silva e o então ministro da Fazenda Guido Mantega em 10 de dezembro de 2008. O documento estabelece a isenção da cobrança de Cide-Combustível da nafta que gerava gasolina como subproduto.

Na época, o polo de Camaçari, na Bahia, importava nafta para produção de diversos subprodutos.

"Especificamente na Bahia, o pessoa da Receita da Bahia, entendeu que tinham que taxar a nafta que importávamos para o polo de Camaçari. Por quê? Porque gerávamos gasolina. Dizíamos que não pode, porque a gasolina é um subproduto. Gasolina não é um produto nosso. E ficou a discussão", afirmou Alexandrino Alencar, ao explicar por que o grupo procurou o governo para a edição do decreto.

Segundo ele, a Receita tentava penalizar o grupo e forçar a pagar a Cide atravancando a chegada de navios com nafta para o polo de Camaçari. "Foi feito um decreto normativo, estabelecendo que, para a questão de nafta que gerava gasolina não precisava de [Cide]. Foi gerado no Ministério da Fazenda. Decreto 6.683, de 2008, estabelecendo que a gasolina é um produto residual, e não é um produto", disse Alexandrino.

O ex-diretor da Petrobras afirmou que Palocci ou o governo não exigiram nenhuma contrapartida para tratar dessa questão. Ainda assim, o então deputado figurava entre os políticos que recebiam doações volumosas para campanhas eleitorais – tanto legais quanto em caixa 2, segundo Alencar. Ele não detalhou quais eram os valores pagos e disse que Marcelo Odebrecht, o ex-presidente do grupo, era quem decidia sobre as doações.

FONTE: G1 

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